O desabastecimento da Farmácia do Estado foi discutido em audiência pública promovida pela Comissão de Cidadania da Alepe, nessa quarta. A situação tem afetado a vida de pernambucanos, como a técnica de enfermagem Janaína Nunes, de Timbaúba, na Mata Norte. Ela é mãe de Miguel Douglas, de 11 anos, que sofre de diabetes tipo 1, desde 2014. O menino precisa de uma série de medicamentos fornecidos pela Farmácia, mas, durante três anos, não conseguiu nenhum, segundo Janaína. De março de 2018 até janeiro deste ano, Miguel recebeu apenas três caixas de um dos principais remédios, a Glargina.

Sem o uso regular do medicamento, a vida da criança está em risco, de acordo com Janaína. “Ele pode ter várias complicações. Ele vai ter uma complicação renal, pode ser um futuro transplantado de rim, ele pode ter uma amputação. A diabete traz cegueira por ser uma doença crônica degenerativa. Bem controlada, você pode ter uma vida normal. Mal controlada, ela pode, inclusive, levar à morte.”

Os motivos por trás do desabastecimento geraram debate entre os participantes da audiência. Presidente da Comissão de Cidadania, a deputada Jô Cavalcanti, do mandato coletivo Juntas, do PSOL, afirmou que o problema se deve a uma dívida de mais 70 milhões do Governo Estadual para com os fornecedores da Farmácia. Dívida que é fruto de uma escolha política, na avaliação da deputada Priscila Krause, do Democratas. “Essa decisão foi tomada por uma prioridade do Governo, que não foi a compra de medicamentos para doenças graves e crônicas. Um poder que o Governador tem dentro de um limite de suplementação orçamentária. E ele exerceu esse poder retirando mais de 15 milhões, quase 16 milhões, do valor que estava reservado no orçamento destinado para a compra desses medicamentos.”

Integrante da base do Governo, o deputado João Paulo, do PCdoB, leu uma nota da Secretaria Estadual de Saúde. O texto afirma que o desabastecimento do Programa de Medicamentos Especializados é um problema nacional e que há uma força-tarefa atuando para manter os estoques permanentes. Além disso, o órgão também trabalha num plano de reestruturação da Farmácia do Estado. Ainda segundo a nota, de janeiro a abril, mais de 30 milhões de reais já foram pagos aos laboratórios fornecedores.

Essas negociações, firmadas no fim de abril, estão sendo acompanhadas pelo Ministério Público Estadual, segundo a Promotora de Justiça da Saúde, Helena Capela. “Foi feito um parcelamento desses débitos e o compromisso dos fornecedores dos medicamentos a voltarem a fornecer as medicações. Então, a partir do dia 20 agora, de maio, foi afirmado na reunião, na audiência, que esse estoque estaria regularizado  por conta do parcelamento desses débitos e do início do pagamento desse débito que o Estado tinha com os fornecedores.”

Após o dia 20 deste mês, a Comissão de Cidadania deve monitorar o reabastecimento da Farmácia do Estado.